A convite do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, o presidente da Feifar, farm. Danilo Caser, ministrou no dia 12 de Fevereiro, em Belo Horizonte, palestra sobre a RDC 44 de 2010. Em sua fala, Caser afirmou que não se pode mais permitir que resoluções da ANVISA sejam publicadas a toque de caixa, sem que os prazos estabelecidos pelas consultas públicas sejam respeitados e sem que seja feito o devido debate com as partes interessadas.

Segundo Caser, a FEIFAR, como legítima representante dos interesses e defensora dos direitos da categoria, se preocupou, desde a publicação da RDC 44, em ouvir as preocupações, receios e expectativas dos profissionais em relação à norma, e dessa forma, a FEIFAR é a caixa de ressonância das opiniões dos farmacêuticos brasileiros.

Caser ainda afirmou que os farmacêuticos apoiam o controle dos antimicrobianos, pois carregam e sempre carregaram a bandeira do uso racional de medicamentos. No entanto, não se pode permitir a publicação de normas em que as regras não estejam claras para todos os envolvidos. "A prova maior de que a RDC 44 não ficou clara é que após sua publicação a ANVISA publicou duas Notas Técnicas mudando alguns pontos da RDC e esclarecendo dúvidas. Uma Nota Técnica é um remendo em algo que ficou mal feito." Foi destacado também o fato de que a RDC 44 trata o farmacêutico como um mero digitador de receitas no SNGPC e privilegia a atuação do médico em detrimento da atuação do farmacêutico.

Outro ponto polêmico debatido é o fato de que o SNGPC, por razões técnicas, tanto de ordem legal, quanto tecnológica, não é capaz de suportar o recebimento dos arquivos contendo as escriturações dos antimicrobianos. Assim, o presidente da FEIFAR encaminhou uma deliberação para que a RDC 44 de 2010 seja revista imediatamente pela ANVISA, para que acabe o clima de insegurança dos profissionais. A representante da ANVISA afirmou aos presentes que a agência já esta revendo o prazo de 23 de Abril de 2011 para início da escrituração dos antimicrobianos no SNGPC.

Também estiveram presentes e ministraram palestras o Presidente do CRF/MG, farm. Benício Machado, o vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia, farm. Walter Jorge, o ex-presidente da ANVISA, farm Dirceu Raposo, o presidente da ANFARMAG, farm. Ademir Valério, além de técnicos da ANVISA e VISAS estaduais e municipais e representantes dos Conselhos de Odontologia e Medicina.

Fonte: www.feifar.org.br